Questão de Prova Comentada – Imunidade. Isenção. Alíquota Zero. Não-incidência

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Questão de prova PGR. 24 Concurso. Questão 33. Assinale a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não exercício da competência a que tem direito o poder tributante: a) não incidência; b) isenção; c) imunidade; d) alíquota 0 (zero).   Distinção entre Imunidades

Ontem, hoje e amanhã também (…)

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Pequenos gestos representam muitas vezes grandes mudanças. Não pela magnitude do movimento em si, mas pelo direcionamento dado à nossa vida. Eram momentos de frustração, dúvida e solidão, que remetiam, invariavelmente, ao conforto afetivo do passado. A angústia, que nunca fora boa conselheira, indicava que seria melhor retroceder, voltar para o lugar de origem, como

Questões Comentadas – Limitação ao Poder de Tributar (1)

CESPE – 2012 – MPE/TO (Promotor de Justiça) 5) Para a validade de uma norma, é necessária sua adequação aos princípios constitucionais, o que se tem convencionado chamar Estado de Constituição. Nesse sentido, o Sistema Tributário Nacional tem sua regulamentação constitucional com uma série de princípios, que são utilizados para regular diversas situações de incidência

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