Questão de Prova Comentada – Imunidade. Isenção. Alíquota Zero. Não-incidência

Questão de Prova Comentada – Imunidade. Isenção. Alíquota Zero. Não-incidência

Questão de prova PGR. 24 Concurso. Questão 33. Assinale a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não exercício da competência a que tem direito o poder tributante: a) não incidência; b) isenção; c) imunidade; d) alíquota 0 (zero).   Distinção entre Imunidades

TRF2 – 14.01.2013 – PROVA COMENTADA

Prezados amigos, seguem meus comentários sobre as questões que envolveram direito tributário na prova da magistratura federal do TRF da 2ª Região, realizada no dia 14/01/2013. 2 D Pertence privativamente à União a competência para legislar sobre direito comercial, tributário e financeiro. Gabarito preliminar: A afirmação contida no item está equivocada. Comentários: De acordo com

Depósito e Decadência e a Prova da OAB

Prezados amigos, li e ouvi muitos comentários (de estudantes e professores) a respeito da questão 27 de Direito Tributário da OAB (CADERNO BRANCO). Alguns que simplesmente refletem o desconhecimento da matéria e da jurisprudência do STJ (CUIDADO!). Outros que demonstram uma má compreensão daquilo que a banca pretendia ou a ausência de prática, de manejo

PROVA DA OAB – Direito Tributário COMENTADA (Caderno Branco) 17.12.12

Prezados amigos, seguem meus comentários sobre a PROVA de DIREITO TRIBUTÁRIO e as questões que envolveram DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB (17/12/2012) – CADERNO BRANCO:  Questão 16 João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo. Sobre a demanda,

Questões comentadas: Imunidades Tributárias

1.1.Tema: Imunidades Tributárias CESPE – 2011 – TRF 1ª REGIÃO (Juiz) 1) Considerando que determinada empresa se dedique a compra, venda, importação e exportação, e extração de petróleo, além de refino do produto para a produção de lubrificantes, assinale a opção correta. a) As operações de importação do petróleo são imunes ao imposto de importação.

Questões Comentadas – Limitação ao Poder de Tributar (1)

CESPE – 2012 – MPE/TO (Promotor de Justiça) 5) Para a validade de uma norma, é necessária sua adequação aos princípios constitucionais, o que se tem convencionado chamar Estado de Constituição. Nesse sentido, o Sistema Tributário Nacional tem sua regulamentação constitucional com uma série de princípios, que são utilizados para regular diversas situações de incidência

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