23 de fevereiro de 2012
por Érico Teixeira
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Imposto de Renda e Lançamento por Homologação (continuação do Curso Apostilado de IR)

 *Pessoal, esse é último post do “Curso Apostilado de IR”. Semana que vem, começaremos o “Curso Apostilado de IPI” (toda quinta e sexta). (H) LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO  (I) JURISPRUDÊNCIA DO STJ  SÚMULA 463. Incide imposto de renda sobre os valores … Continue lendo

22 de fevereiro de 2012
por Érico Teixeira
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Imposto de Renda e Aspecto Quantitativo (Continuação do Curso Apostilado de IR)

(G) ASPECTO QUANTITATIVO – BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA – Art. 44 do CTN: “A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido da renda ou dos proventos tributáveis”; – PESSOA FÍSICA (IRPF) – art. 3º … Continue lendo

17 de fevereiro de 2012
por Érico Teixeira
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Imposto de Renda – Aspecto Pessoal (continuação Curso Apostilado de IR)

(F) ASPECTO PESSOAL  SUJEITO ATIVO  – Sujeito ativo do imposto sobre a renda é a própria UNIÃO, cabendo a administração do imposto à Secretaria da Receita Federal;  SUJEITO PASSIVO  – CTN: “Art. 45. Contribuinte do imposto é o titular da … Continue lendo

16 de fevereiro de 2012
por Érico Teixeira
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Imposto de Renda – Aspecto Espacial (continuação – Curso Apostilado de IR)

 (E) ASPECTO ESPACIAL – O imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza alcança fatos ocorridos não apenas no território nacional como fora dele. Além de não haver vedação para tanto, há quem defenda, inclusive, que a extraterritorialidade … Continue lendo

7 de fevereiro de 2012
por Érico Teixeira
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Curso Apostilado de Imposto de Renda – Aspecto Temporal

 ASPECTO TEMPORAL Existe discussão acadêmica e jurisprudencial acerca da natureza do fato gerador do imposto incidente sobre a renda. FATO GERADOR COMPLEXIVO – Trata-se de imposto com fato gerador complexivo, o que exige a definição legal do momento em que se … Continue lendo

7 de fevereiro de 2012
por Érico Teixeira
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Curso Apostilado de Imposto de Renda – critérios constitucionais

CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS  – O § 1º, do art. 150, da CRFB/88, estabelece exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c). Assim, o tributo se sujeita à anterioridade do exercício financeiro, mas não observa a anterioridade nonagesimal mínima, estabelecida … Continue lendo

4 de fevereiro de 2012
por Érico Teixeira
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Curso Apostilado de Imposto de Renda – Legislação, Competência Tributária, Base Econômica

Um pouco sobre “Imposto de Renda”.  LEGISLAÇÃO   Art. 153, inciso III, e § 2º, da CRFB/1988; Art.43 a45 do CTN; Leis 7.713/88; 9.250/95, dentre outras (IRPF) e Leis 8.981/95 e 9.430/96, dentre outras (IRPJ); Decreto n.º 3.000 (IRPF e … Continue lendo