TRF 1 – QUESTÃO DE PROVA – TAXA E SEGURANÇA PÚBLICA

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Prezados amigos, assim como na última prova do Ministério Público Federal, também na prova para Juiz Federal do TRF 1 abordamos praticamente todos os temas cobrados em nossas aulas nos cursos de Direito Tributário A a Z e no regular e intensivo Magistratura/MPF. Vejam, por exemplo: a questão 70 basicamente perguntava se seria possível cobrar TAXA para custear as atividades desenvolvidas pela Força Nacional de Segurança Pública e a resposta correta era NÃO. A prova foi no dia 21/06 e o tema foi tratado na aula do dia 18/06 – 3 dias antes – quando abordei no curso regular Magistratura/MPF o tema TAXAS. Vejam o trecho do vídeo e a questão completa abaixo.

CESPE – QUESTÃO 70 – A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir. Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada
A é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.
B é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa.
C é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.
D é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do
poder de polícia pelo Estado.
E é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade.

GABARITO: LETRA C

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