14 de fevereiro de 2013
por Érico Teixeira
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IMPOSTOS FEDERAIS – INTRODUÇÃO – PARTE 01

IMPOSTOS FEDERAIS   1. INTRODUÇÃO – ASPECTOS GERAIS A União possui competência COMPETÊNCIA ORDINÁRIA para instituir os SETE impostos previstos nos incisos do artigo 153 da Constituição de 1988: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I – importação … Continue lendo

25 de janeiro de 2013
por Érico Teixeira
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e depósito judicial – parte 04

Depósito e Decadência Para o STJ, a quantia depositada equivale à quantia confessada pelo contribuinte como sendo a quantia devida caso o pedido seja julgado improcedente. Sendo assim, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o depósito faz as vezes … Continue lendo

24 de janeiro de 2013
por Érico Teixeira
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e depósito judicial – parte 03

Vantagens do Depósito Judicial Os motivos que levam o contribuinte a efetuar depósito em via judicial são os seguintes: a.      Impossibilidade de cobrança do débito durante a discussão judicial; b.      Exclusão da responsabilidade do contribuinte pelos encargos referentes ao débito; … Continue lendo

23 de janeiro de 2013
por Érico Teixeira
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e depósito judicial – parte 02

Depósito do Montante Integral É hipótese de suspensão do crédito tributário disciplinada no inciso II do art. 151 do CTN. CTN, Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: II – o depósito do seu montante integral; O depósito é … Continue lendo

22 de janeiro de 2013
por Érico Teixeira
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – parte 01

Prezados amigos, nesta semana, disponibilizarei 4 posts sobre suspensão da exigibilidade do crédito tributário e depósito judicial, tema fundamental e cada vez mais cobrado em provas. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário O crédito tributário, uma vez constituído[1], deve ser … Continue lendo

16 de janeiro de 2013
por Érico Teixeira
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO – PARTE 03

CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO – PARTE 03 2.         Modalidades de Lançamento O CTN estabelece três modalidades de lançamento: 1. de Ofício; 2. por Declaração; 3. por Homologação. 2.1.            Lançamento de Ofício O lançamento é efetuado ou revisto de ofício quando … Continue lendo

15 de janeiro de 2013
por Érico Teixeira
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO – PARTE 02

CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO – PARTE 02 2.1.            Legislação Aplicável 2.1.1.     Alteração de Aspectos Materiais CTN, Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada … Continue lendo