26 de dezembro de 2012
por Érico Teixeira
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IMPOSTO DE RENDA E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

Prezados amigos, Conforme divulgado na mídia, segunda-feira, pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann,  será publicada medida provisória (MP) concedendo isenção de Imposto de Renda (IR) na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os trabalhadores que ganham até R$ 6 … Continue lendo

26 de dezembro de 2012
por Érico Teixeira
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TFPG – A TAXA DO PETRÓLEO E GÁS – VETA CABRAL?

Prezados amigos, conforme divulgado pela imprensa foi aprovado pela ALERJ o Projeto de Lei nº 1877/2012, que institui a TFPG – TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS. Segundo o … Continue lendo

12 de dezembro de 2012
por Érico Teixeira
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É possível a constituição de uma EIRELI por pessoa jurídica?

Fonte: Valor Econômico – 13/02/2012- Pessoa Jurídica e a empresa individual Por Jorge Lobo O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), órgão do Conselho da Justiça Federal, aprovou o Enunciado nº468, segundo o qual só “a pessoa natural pode constituir empresa individual … Continue lendo

22 de novembro de 2012
por Érico Teixeira
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STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU*

Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. … Continue lendo

13 de abril de 2012
por Érico Teixeira
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OS ERROS FATAIS NO PREPARO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

OS ERROS FATAIS NO PREPARO PARA CONCURSOS PÚBLICOS  Fonte: EXAME  Estudos | 13/04/2012 06:00     Para passar em um concurso público, às vezes, é preciso mais do que força de vontade. A intensa rotina de estudos é essencial, mas há outros … Continue lendo

23 de fevereiro de 2012
por Érico Teixeira
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STF admite prisão antes de processo administrativo

Prezados amigos, Disponibilizo a reportagem completa veiculada no Jornal VALOR ECONÔMICO sobre a decisão do STF. Confiram a notícia: STF admite prisão antes de processo administrativo Por Maíra Magro | De Brasília Uma decisão recente da 1ª Turma do Supremo … Continue lendo

23 de fevereiro de 2012
por Érico Teixeira
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STF amplia uso de ação penal por sonegação*

Decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza o Ministério Público a processar criminalmente contribuintes antes do término da discussão administrativa da dívida fiscal. A sentença contraria interpretação feita pelo próprio Supremo em 2009: a de que a … Continue lendo

18 de fevereiro de 2012
por Érico Teixeira
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Informativo STJ Nº: 0490 Período: 1º a 10 de fevereiro de 2012.

ICMS. DEPÓSITO ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO. LEGITIMAÇÃO SUBJETIVA ATIVA. Cuida-se, na espécie, do levantamento de valores depositados administrativamente relativos à cobrança de ICMS sobre serviços de instalação de linhas telefônicas. A Turma, prosseguindo o julgamento, por maioria, deu provimento ao agravo; assim, … Continue lendo