16 de agosto de 2013
por Érico Teixeira
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STJ – INFORMATIVO 523 COMENTADO

INFORMATIVO 523 – DIREITO TRIBUTÁRIO – COMENTADO DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI. Prescreve em cinco anos a pretensão de reconhecimento de créditos presumidos de IPI a título de benefício fiscal a ser utilizado … Continue lendo

1 de março de 2013
por Érico Teixeira
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IPI – CADERNO DE QUESTÕES – PARTE 01

CADERNO DE QUESTÕES  MAGISTRATURA FEDERAL E AGU – DIVIDIDAS POR TEMAS  COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E REPARTIÇÃO DE RECEITAS  Prova: CESPE – 2004 – TRF 5ª REGIÃO – Juiz 1) Apesar de ser de competência federal, mais da metade da receita arrecadada … Continue lendo