Questão de Prova Comentada – Imunidade. Isenção. Alíquota Zero. Não-incidência

Questão de Prova Comentada – Imunidade. Isenção. Alíquota Zero. Não-incidência

Questão de prova PGR. 24 Concurso. Questão 33. Assinale a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não exercício da competência a que tem direito o poder tributante: a) não incidência; b) isenção; c) imunidade; d) alíquota 0 (zero).   Distinção entre Imunidades

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